“As reiteradas nomeações de pessoas que não possuem experiência na prática de Inteligência Nacional para posição de direção fragilizam a atividade. O Brasil precisa de um novo marco normativo para a Atividade de Inteligência! Estamos aqui para ajudar nessa travessia, presidente”, diz o documento assinado pelos Servidores da União dos Profissionais de Inteligência de Estado da ABIN (Intelis).
Fonte: Valor Econômico
A perícia médica é um dos pilares do processo de análise e concessão dos benefícios por incapacidade no regime geral de previdência social. No entanto, o que deveria funcionar como uma ferramenta técnica de garantia de direitos vem se revelando, na prática, como um dos principais gargalos do sistema previdenciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucional a exigência de carência de 10 meses de contribuições para que seguradas contribuintes individuais — como autônomas e empreendedoras — tenham direito ao salário-maternidade pago pelo INSS. A decisão corrige uma distorção histórica no sistema previdenciário brasileiro e deve beneficiar
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, declarou inconstitucional a exigência de carência mínima de 10 contribuições mensais ao INSS para que seguradas contribuintes individuais, como autônomas, microempreendedoras (MEIs) e profissionais liberais, tenham acesso ao salário-maternidade. Na prática, a decisão garante a esse grupo o mesmo direito já assegurado às trabalhadoras
