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UOL: Em carta a Lula, servidores da Abin pedem lei para controle da Inteligência

Servidores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) enviaram uma carta aopresidente Lula (PT) para pedir a criação de um novo marco normativo para asatividades dos servidores.

O que aconteceu
Carta pede por “reforma” na Inteligência e cita segurança jurídica parafuncionários
. O documento, assinado hoje pela Intelis (União dos Profissionais deInteligência de Estado da Abin), diz que é necessário definir, em lei, quais são asatribuições e as ferramentas de trabalho permitidas para quem atua no setor.
Controle ativo do Congresso e criação de vara especial na Justiça aparecemcomo sugestões
. As medidas evitariam que a atividade de Inteligência fosseutilizada como “instrumento político partidário”, argumenta a Intelis.

Texto diz que servidores são “discretos por dever de ofício” e faz indireta agoverno Bolsonaro:
“A distância precisa ser na justa medida que permita acompreensão dos objetivos traçados para produzir uma assessoria efetiva, masprevina distorções de análise e de finalidade em prol de agendas políticas pessoais,como ocorreu em gestão passada”.

Servidores também cobram que sejam chefiados por quem tem prática nasatividades da Abin:
“As reiteradas nomeações de pessoas que não possuemexperiência na prática de Inteligência Nacional para posição de direção fragilizam aAtividade”.

Carta é enviada após Lula demitir funcionários da Abin investigados pelaPolícia Federal.
.Entre eles, estava o número 2 da Agência, Alessandro Moretti
.Outros quatro diretores da agência também foram dispensados.

PF investiga “Abin paralela” e elos com interesses políticos.
Segundo asinvestigações, a Abin foi usada durante o governo Bolsonaro para espionaradversários. Um dos
softwares irregularmente utilizados seria o FirstMile
.

Não há agência de Inteligência que não execute ações sigilosas. A busca do dadonegado e sua posterior análise, além da proteção dos ativos informacionais do País,compõem o cerne de nossa atividade. Porém, não podemos prescindir de controleefetivo.

Fonte: UOL

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