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SBT News: Agentes da Abin pressionam Lula por blindagem contra ingerência política

Diante de crise da “Abin paralela” de Bolsonaro, entidade pede marco normativo para atividades de inteligência

Os agentes da Agência Brasileira de Inteligência pressionam o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em meio à crise gerada pela descoberta da “Abin paralela” de Bolsonaro. Entidade da categoria quer blindar as atividades de inteligência e conquistar maior independência operacional, isenta dos riscos de interferências e nomeações políticas.

“A sociedade brasileira precisa proteger a Atividade de Inteligência de quem a utiliza como instrumento político-partidário”, registra documento da União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis). A carta enviada a Lula pede uma reforma total para as atividades e para a carreira.

O momento atual parece ter convencido a todos sobre o que já defendemos há anos: a Inteligência precisa ser reformada”, registra a carta da Intelis, que Lula recebeu nesta quinta-feira (1).

O documento foi enviado em meio a dança de cadeiras na Abin, provocada pelas descobertas da Polícia Federal de possível aparelhamento da agência durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

Nele, os agentes pedem definição de regras legais, limites e possibilidades para execução das ações sigilosas e também controle do Congresso, entre outras normas.

O quê agentes da Abin pediram a Lula:

  • criação de uma vara especial na Justiça
  • controle ativo do Congresso
  • maior segurança jurídica para a atividade
  • direção seja ocupada por profissionais de inteligência

A carta foi assinada nesta quarta-feira (31), mesmo dia em que Lula oficializou a exoneração do número 2 da Abin, o delegado da PF Alessandro Moretti.

O atual diretor-geral, o também delegado da PF Luiz Fernando Corrêa, permanece no cargo, mas ainda pode ser substituído, devido à pressão em meio à crise. Uma reunião com investigados e aliados de Bolsonaro é alvo de críticas por parte até mesmo de membros do governo Lula.

“É necessário que a atividade seja conduzida por quem conhece seus meandros. As reiteradas nomeações de pessoas que não possuem experiência na prática de Inteligência Nacional para posição de direção fragilizam a atividade.”

Blindagem

Desde 2023, quando a PF iniciou as investigações da Abin paralela, a Intelis tem criticado ingerências nos trabalhos da agência, atacado as indicações de diretores que não são profissionais de carreira da área e exposta a defasagem no quadro de pessoas, a necessidade de normas para a atividade e sobre os riscos do envolvimento político nas nomeações.

“O Brasil precisa de um novo marco normativo para a Atividade de Inteligência!”, ressalta a carta. Segundo a entidade , é preciso “definir, na lei, as atribuições e as ferramentas de trabalho”.

Nas investigações da PF, provas indicam que um grupo montado pelo ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem – atual deputado federal pelo PL do Rio – atuou de 2019 a 2021 monitorando inimigos políticos, policiais, autoridades, jornalistas e advogados, de forma criminosa.

O grupo usava a estrutura da Abin e, em especial, um equipamento de espionagem, o FirstMile, que permite monitoramento de alvos por meio da localização dos telefones celulares. Mais de 30 mil pessoas foram investigadas.

Ramagem, que é delegado da PF, foi alvo da primeira fase da Operação Vigilância Aproximada, no dia 25. Na segunda-feira (29), Carlos Bolsonaro foi o alvo da segunda etapa das apurações.

“Não há agência de Inteligência que não execute ações sigilosas”, diz a Intelis. Buscar dados para gerar informações de interesse do país, são atividades da Abin, legais e necessárias, defendem os agentes. Mas para a entidade, é imprescindível também a adoção de um “controle efetivo” por parte do Congresso.

Fonte: SBT News

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