Diante de crise da “Abin paralela” de Bolsonaro, entidade pede marco normativo para atividades de inteligência

Os agentes da Agência Brasileira de Inteligência pressionam o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em meio à crise gerada pela descoberta da “Abin paralela” de Bolsonaro. Entidade da categoria quer blindar as atividades de inteligência e conquistar maior independência operacional, isenta dos riscos de interferências e nomeações políticas.

“A sociedade brasileira precisa proteger a Atividade de Inteligência de quem a utiliza como instrumento político-partidário”, registra documento da União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis). A carta enviada a Lula pede uma reforma total para as atividades e para a carreira.

O momento atual parece ter convencido a todos sobre o que já defendemos há anos: a Inteligência precisa ser reformada”, registra a carta da Intelis, que Lula recebeu nesta quinta-feira (1).

O documento foi enviado em meio a dança de cadeiras na Abin, provocada pelas descobertas da Polícia Federal de possível aparelhamento da agência durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

Nele, os agentes pedem definição de regras legais, limites e possibilidades para execução das ações sigilosas e também controle do Congresso, entre outras normas.

O quê agentes da Abin pediram a Lula:

• criação de uma vara especial na Justiça
• controle ativo do Congresso
• maior segurança jurídica para a atividade
• direção seja ocupada por profissionais de inteligência

A carta foi assinada nesta quarta-feira (31), mesmo dia em que Lula oficializou a exoneração do número 2 da Abin, o delegado da PF Alessandro Moretti.

O atual diretor-geral, o também delegado da PF Luiz Fernando Corrêa, permanece no cargo, mas ainda pode ser substituído, devido à pressão em meio à crise. Uma reunião com investigados e aliados de Bolsonaro é alvo de críticas por parte até mesmo de membros do governo Lula.

“É necessário que a atividade seja conduzida por quem conhece seus meandros. As reiteradas nomeações de pessoas que não possuem experiência na prática de Inteligência Nacional para posição de direção fragilizam a atividade.”

Blindagem

Desde 2023, quando a PF iniciou as investigações da Abin paralela, a Intelis tem criticado ingerências nos trabalhos da agência, atacado as indicações de diretores que não são profissionais de carreira da área e exposta a defasagem no quadro de pessoas, a necessidade de normas para a atividade e sobre os riscos do envolvimento político nas nomeações.

“O Brasil precisa de um novo marco normativo para a Atividade de Inteligência!”, ressalta a carta. Segundo a entidade , é preciso “definir, na lei, as atribuições e as ferramentas de trabalho”.

Nas investigações da PF, provas indicam que um grupo montado pelo ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem – atual deputado federal pelo PL do Rio – atuou de 2019 a 2021 monitorando inimigos políticos, policiais, autoridades, jornalistas e advogados, de forma criminosa.

O grupo usava a estrutura da Abin e, em especial, um equipamento de espionagem, o FirstMile, que permite monitoramento de alvos por meio da localização dos telefones celulares. Mais de 30 mil pessoas foram investigadas.

Ramagem, que é delegado da PF, foi alvo da primeira fase da Operação Vigilância Aproximada, no dia 25. Na segunda-feira (29), Carlos Bolsonaro foi o alvo da segunda etapa das apurações.

“Não há agência de Inteligência que não execute ações sigilosas”, diz a Intelis. Buscar dados para gerar informações de interesse do país, são atividades da Abin, legais e necessárias, defendem os agentes. Mas para a entidade, é imprescindível também a adoção de um “controle efetivo” por parte do Congresso.

Fonte: SBT News