A pasta estima que cerca de 80 mil pessoas jurídicas e outras 304 mil pessoas físicas estariam aptas a participar do Refis 2021. Aberta desde 10 de janeiro deste ano, esta fase do programa já renegociou R$ 564.137.694,85. O valor é equivalente 18,05% do renegociado no Refis anterior.

A expectativa do Executivo local é de que o total renegociado chegue a R$ 1,5 bilhão. O Metrópoles apurou que a equipe econômica não está desapontada com os resultados pois, a intenção deste Refis era captar, principalmente, as dívidas geradas durante a pandemia de Covid-19. Além disso, os técnicos consideram que, durante o programa anterior, as pessoas sanaram a maioria das dívidas e este de 2021 pegaria quem perdeu os prazos do primeiro.

Benefícios e prazos

O Novo Refis faz parte do Pró-Economia II, um pacote de medidas econômicas que visa aquecer a economia do DF no período de pandemia de Covid-19. Esta edição concede descontos nos mesmos termos do programa anterior, com negociações relativas a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Simples Candango, Imposto Sobre Serviços (ISS) Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e Taxa de Limpeza Pública, além de débitos não tributários.

Os descontos chegam a 50% do valor principal e 95% de juros e multas. Podem ser renegociados os saldos de parcelamentos deferidos referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020, débitos oriundos de declarações espontâneas ou lançamentos de ofícios cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020.

Após o primeiro pagamento, o contribuinte pode retirar certidão positiva com efeito de negativa, desde que não haja outros débitos em atraso atribuídos ao mesmo CPF ou CNPJ. O único benefício que tem o prazo final para adesão marcado para hoje é o desmembramento de autos de infração ou de declaração espontânea — que podem ser feitos até esta quarta-feira (30/3).

Contribuintes com débitos em aberto com a Receita do DF podem renegociar suas dívidas com condições especiais nas agências de atendimento da Secretaria de Economia, nos postos do Na Hora ou pelo Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal.

Com o Refis, o ITBI teve uma redução de 2% sobre a alíquota. Ou seja, a porcentagem de incidência passa a ser de 1%. Porém, isso vale apenas até quinta-feira e é preciso solicitar a emissão da guia de recolhimento do imposto, que fica a cargo dos cartórios ou da própria Secretaria de Economia.

O economista Ciro de Avelar explica que o pedido de emissão da guia é rápido, mas há burocracias e deve se evitar deixar para a última hora. “É rápido mas tem uma burocracia documental da Secretaria de Economia”. O economista ressalta que pessoas jurídicas que vão transferir entre os sócios. Assim, não ocorre cobrança desse imposto. Para pedir a isenção, basta acessar o site da Secretaria de Economia.