A partir de março, comunidades tradicionais do Acre, Amazonas e Maranhão começarão a receber a destinação de territórios em florestas públicas. A iniciativa é fruto de uma portaria conjunta dos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, que busca regularizar a ocupação dessas áreas pelos povos tradicionais na Amazônia Legal.
Atualmente, essas florestas – sejam naturais ou plantadas – pertencem à União, mas ainda não haviam sido oficialmente destinadas por lei. Ao todo, são mais de 31 milhões de hectares que poderão ser destinados para comunidades tradicionais, garantindo segurança jurídica, promovendo o uso sustentável e contribuindo para a redução do desmatamento.
A expectativa é de que os primeiros acordos de regularização sejam firmados durante a COP 30, a Conferência do Clima da ONU, que acontecerá em novembro, em Belém do Pará. O evento será um marco para o reconhecimento e a proteção dos territórios tradicionais na região.
Para Edson Damas, advogado especialista em Direito Ambiental e sócio do escritório Damas e Lima, a medida representa um avanço significativo na proteção dos direitos das comunidades tradicionais. “Sou amplamente favorável à regularização, defendo essa ideia há mais de 15 anos e já escrevi sobre o tema em minha tese de doutorado. Sempre considerei as terras indígenas como uma categoria de unidade de conservação, com usufruto exclusivo para os povos tradicionais. Essa medida reforça a importância da preservação ambiental e da segurança dessas comunidades”, afirma Damas.
