A Polícia Federal (PF) pediu que o deputado federal AlexandreRamagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência(Abin), fosse afastado do mandato enquanto investiga se ele usou aestrutura da instituição para atender a interesses pessoais e políticosdo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido, no entanto, foi negadopelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal(STF), relator do caso.
Ao defender o afastamento do deputado, a PF afirmou que a agência,sob a gestão de Ramagem, “estava a serviço, em verdade, do extratopolítico nacional”. Para os investigadores, a instituição foi loteada comaliados do governo, que formariam uma “estrutura paralela”. Odeputado teria “incentivado e acobertado” o suposto esquema dearapongagem. Procurado pela reportagem, ele ainda não semanifestou.
“A informalidade era um meio de ação para não deixar rastros”, afirmaa PF em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal. “Os elementosde prova colhidos na fase ostensiva revelaram eventos correlatos quesedimentam o modus operandi e a instrumentalização da Abin sob agestão do delegado Alexandre Ramagem.”
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra o afastamento dodeputado. O procurador-geral da República, Paulo Gustavo GonetBranco, argumentou que o mandato parlamentar deve ser resguardadoe que, como Ramagem não está mais à frente da Abin, cargo quedeixou há mais de um ano, não há justificativa para afastá-lo daCâmara.
“Se os fatos atribuídos ao deputado Ramagem são de seriedadeevidente, não se avultam, neste momento, acontecimentos graves econtemporâneos que ponham em risco as investigações respectivas,justificadores da providência de afastamento das funçõesparlamentares”, diz o parecer da PGR.
Sete policiais federais que, durante o governo Bolsonaro, estavamcedidos à Abin foram afastados do trabalho por determinação do STF.Moraes, no entanto, manteve o mandato de Ramagem.
“Em que pese a gravidade das condutas do Investigado, AlexandreRamagem, bem analisada pela Polícia Federal, nesse momento dainvestigação não se vislumbra a atual necessidade e adequação deafastamento de suas funções Essa hipótese poderá ser reanalisada seo investigado voltar a utilizar suas funções para interferir na produçãoprobatória ou no curso das investigações”, escreveu o ministro do STF.
Endereços ligados a Ramagem foram alvo de buscas nesta quinta-feira, 25, na Operação Vigilância Aproximada. Os policiais apreenderamcomputadores, documentos e pendrives na casa e no gabinete dodeputado.
COM A PALAVRA, A DIRETORIA DA INTELIS
“Os novos desdobramentos das investigações em curso sobre osuposto uso indevido do programa First Mile indicam ter havidoutilização da estrutura e recursos da ABIN para práticas de desvios porparte de policiais federais inseridos na Agência.
Se confirmados os ilícitos apurados, a problemática gestão da ABIN porAlexandre Ramagem e seus assessores reforça a importância de aAgência ser gerida por seu próprio corpo funcional, e não por atoresexôgenos politicamente condicionados, como no governo anterior.
Reafirmamos a confiança nos profissionais de carreira da ABIN, quesão os maiores interessados na apuração republicana sobre eventuaisdesvios ou mau uso das ferramentas de Inteligência – semelhantes àsutilizadas nos sistemas de Inteligência de democracias consolidadas.
A Inteligência de Estado tem que ser preservada do debate político-partidário, e os profissionais de carreira precisam ser valorizados. A ABIN e seus profissionais merecem respeito.”
Diretoria Executiva da Intelis – União dos Profissionais de Inteligênciade Estado da Abin
Fonte: Estadão
