Conjur: Desconsideração da personalidade jurídica no código de defesa do consumidor
A personalidade jurídica se forma com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos, nos termos do artigo 45 e 985, ambos do Código Civil. Ou seja, a partir desse momento, a pessoa jurídica passa a ter aptidão/capacidade genérica para adquirir seus próprios direitos e contrair obrigações, e dessa […]
Extra: Com desconto, remédios têm redução de até 90% e alguns saem de graça. Veja como economizar
O orçamento das famílias brasileiras sofreu mais um baque na última sexta-feira, quando entrou em vigor a autorização de reajustes de remédios em até 10,89% pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Para fechar as contas, uma alternativa pode ser recorrer a programas que oferecem descontos de até 90% e a gratuidade de […]