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Nesta quinta-feira, 4, o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento sobre matéria tributária de grande importância para o Terceiro Setor. Trata-se da regulamentação da imunidade relativa às contribuições para financiamento da Seguridade Social – chamadas de contribuições sociais – a que fazem jus as entidades beneficentes que atuam nas áreas de educação, saúde e assistência social. Serão analisados embargos de declaração nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIns) n.ºs 2.028, 2036, 2.228 e 2.621, e no Recurso Extraordinário (RE) com Repercussão Geral n.º 566.622, processos pelos quais o Supremo busca definir se os requisitos para gozo da imunidade prevista no art. 195, §7 º, da Constituição Federal de 88 (CF), devem ser fixados ou por lei ordinária ou mediante lei complementar.

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Os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para investir nas polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros, sofreram uma redução de 60,44%, nos últimos cinco anos. Em 2013, o Governo do Distrito Federal destinou R$ 239,4 milhões para reformar e construir delegacias, comprar viaturas, equipamentos de segurança, armas e munir as corporações de tecnologia. No ano passado, o valor caiu para R$ 94,7 milhões. A consequência, segundo sindicatos e associações, é o sucateamento da estrutura das corporações.

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